Requerimento feito pelo indiciado à autoridade policial para acareação entre testemunhas

Em Itajaí, Justiça reconhece cobrança de ISS sobre leasing

Mais de 500 mil pessoas recebem benefícios do INSS irregularmente

OAB-AL cria cartão de desconto para advogados

Usucapião Judicial ou Extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?

Usucapião permite ao posseiro converter a posse do imóvel em propriedade, regularizando inclusive o registro em Cartório (RGI).

Transferência. Propriedade imóvel. Registro do título. Cartório. Execução. Nota promissória. Promessa de pagamento. Incidência de encargos. Correção monetária. Juros legais. Alteração. Novo Código Civil. Embargos do devedor. Litigância de má-fé.

Caso eu não seja vencedor na Ação de Usucapião perderei todas as construções que levantei no Terreno?

Descubra se a improcedência na usucapião acarreta a perda das construções realizadas. Entenda como a posse de boa-fé garante o direito à indenização e protege seu patrimônio financeiro contra o enriquecimento sem causa.

Casamos no Brasil mas moramos no Exterior. Podemos realizar nosso Divórcio Extrajudicial de modo online?

Morar no exterior não impede a realização do seu divórcio no Brasil. Conheça as regras do e-Notariado e resolva tudo de forma extrajudicial, online e segura, sem precisar viajar de volta.

A Armadilha do Cartão de Crédito Consignado (RMC): Direitos do Consumidor e o Cenário Atual no STJ

Proteja sua aposentadoria contra a armadilha do cartão RMC. Conheça seus direitos perante o STJ e a possibilidade de interromper descontos abusivos e obter a restituição em dobro dos valores pagos indevidamente através de ação judicial.

Fiz um Testamento em Cartório há muitos anos e agora preciso revogá-lo. Posso revogá-lo por Testamento Particular?

Saiba como revogar um testamento público por meio de um testamento particular com segurança jurídica. Conheça as regras essenciais, a importância das testemunhas e como atualizar seu planejamento sucessório de forma técnica e eficaz.

Viúva casada na Comunhão Universal de Bens pode ter direito à Meação e Herança no mesmo Inventário?

Entenda como a viúva na comunhão universal pode ser meeira e herdeira no mesmo inventário. Saiba como bens com cláusula de incomunicabilidade garantem direitos sucessórios e a reserva da quarta parte legal.

Nem todos os herdeiros concordam com a venda de bens da Herança. Mesmo assim o Juiz pode autorizar a venda?

Descubra como vender imóveis de herança mesmo sem o consenso de todos os herdeiros. O juiz pode autorizar a venda para quitar dívidas e impostos, garantindo a conclusão rápida do seu inventário.

Empréstimos Consignados Irregulares no BPC/LOAS de Menores: entenda nulidade, restituição e direitos.

Empréstimos consignados no BPC de menores sem autorização judicial são absolutamente nulos. Saiba como famílias afetadas podem buscar a restituição em dobro dos valores descontados indevidamente e reparação por danos morais.